Política de Conteúdo da BandaCast
Este documento define o que é e não é permitido publicar na BandaCast, como as denúncias são tratadas, e que ações a plataforma pode tomar quando o conteúdo viola estas diretrizes. Aplica-se a todos os criadores, ouvintes e anunciantes que utilizam a BandaCast.
A BandaCast é uma plataforma aberta à voz angolana — podcasts, entrevistas, audiolivros e poesia. Acreditamos na liberdade de expressão, mas essa liberdade tem limites claros, definidos por esta política e pela lei angolana.
A nossa filosofia de moderação
A BandaCast segue o mesmo princípio das grandes plataformas de áudio a nível mundial: a plataforma não tem obrigação de monitorizar previamente cada episódio publicado, mas reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole esta política — a qualquer momento e por sua exclusiva decisão.
Isto não significa moderação arbitrária. Significa que a BandaCast actua com responsabilidade quando um conteúdo é denunciado, identificado pela nossa equipa, ou sinalizado por uma autoridade angolana competente.
Os 4 princípios desta política
Liberdade com responsabilidade
Os criadores são livres para falar de Angola, política, sociedade e cultura — com responsabilidade pelo que publicam.
Acção proporcional
A resposta a uma violação é proporcional à gravidade — desde aviso até remoção imediata.
Transparência com o criador
Sempre que possível, o criador é informado da razão da remoção e tem direito a recurso.
Conformidade com a lei angolana
Esta política nunca contradiz a lei angolana — está sempre alinhada com ela.
Conteúdo não permitido na BandaCast
O conteúdo abaixo não é permitido em nenhuma circunstância. A presença de qualquer um destes elementos pode levar à remoção imediata do episódio e, em casos graves ou reincidentes, à suspensão da conta do criador.
Incitação à violência ou ao ódio
Conteúdo que incite violência, ódio ou discriminação contra qualquer pessoa ou grupo com base em etnia, região, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica.
Desinformação eleitoral
Informação falsa sobre datas, locais ou procedimentos de voto; alegações fraudulentas sobre resultados eleitorais sem fundamento; conteúdo que vise enganar o eleitorado angolano.
Exploração e abuso infantil
Qualquer conteúdo que sexualize, explore ou coloque em risco menores é removido imediatamente e reportado às autoridades competentes — tolerância zero.
Conteúdo sexual explícito
Material pornográfico ou sexualmente explícito sem qualquer valor jornalístico, educativo ou artístico legítimo.
Promoção de drogas e substâncias ilegais
Conteúdo que promova a venda, distribuição ou uso de substâncias ilegais, ou medicamentos sem receita médica de forma enganosa.
Violação de direitos de autor
Música, texto ou áudio de terceiros publicado sem autorização do detentor dos direitos. O criador é responsável por garantir que tem os direitos sobre tudo o que publica.
Difamação e assédio
Acusações falsas contra pessoas identificáveis sem fundamento; conteúdo feito para perseguir, intimidar ou assediar um indivíduo específico.
Spam e fraude
Conteúdo duplicado em massa, publicado apenas para gerar receita fraudulenta de forma artificial, ou que direcione ouvintes para sites fraudulentos ou esquemas financeiros enganosos.
Publicidade política fora das regras
Conteúdo político pago que não siga a Política de Publicidade Política da BandaCast — sem disclaimer, sem verificação, ou durante o silêncio eleitoral.
Informação médica perigosa
Alegações de "cura" sem evidência científica para doenças graves, ou desencorajamento de tratamentos médicos comprovados de forma irresponsável.
Nota importante: conteúdo jornalístico, educativo, satírico ou de comentário social sobre temas sensíveis — incluindo política, religião e sociedade angolana — é permitido e incentivado, desde que não viole as categorias acima.
Como funciona uma denúncia
Qualquer ouvinte pode denunciar um episódio directamente na aplicação BandaCast. A equipa de moderação analisa cada denúncia dentro de um prazo razoável.
Denúncia recebida
O ouvinte denuncia o episódio através do botão "Reportar" na app, indicando o motivo.
Análise pela equipa BandaCast
A equipa revê o conteúdo denunciado, o contexto, e o histórico do criador.
Decisão e ação
Dependendo da gravidade, é aplicada uma das ações descritas na secção seguinte.
Notificação ao criador
O criador recebe uma notificação explicando a ação tomada e o motivo, sempre que possível.
Que ações a BandaCast pode tomar
A gravidade da violação determina a ação tomada. Casos graves (exploração infantil, incitação à violência) resultam em remoção e suspensão imediatas, sem aviso prévio.
Aviso por email
Para violações menores ou primeira ocorrência. O criador é informado e tem oportunidade de corrigir.
Remoção do episódio
O episódio específico é removido da plataforma. O resto do conteúdo do criador permanece intacto.
Suspensão de monetização
O criador deixa de receber receita publicitária temporariamente, mantendo o conteúdo visível.
Suspensão de conta
A conta do criador é suspensa temporariamente — sem publicar novos episódios nem receber pagamentos.
Banimento permanente
Para violações graves ou reincidência contínua, a conta é encerrada permanentemente.
Casos de remoção imediata, sem aviso prévio: exploração infantil, incitação directa à violência, ameaças credíveis, ou ordem de uma autoridade angolana competente. Nestes casos a BandaCast actua primeiro e informa depois.
Direito de defesa e recurso
A BandaCast acredita em justiça para os criadores. Excepto em casos de remoção imediata por violação grave, o criador tem sempre direito a contestar uma decisão.
Contestar por email
Enviar pedido de revisão para suporte@bandacast.ao dentro de 15 dias da notificação.
Revisão por outra pessoa
O recurso é avaliado por um membro da equipa diferente de quem tomou a decisão inicial.
Resposta em 5 dias úteis
A BandaCast compromete-se a responder ao recurso dentro de 5 dias úteis.
Reversão se aplicável
Se o recurso for aceite, o conteúdo é restaurado e a monetização reactivada retroativamente.
Criadores reincidentes
A BandaCast mantém um histórico de violações por criador. Reincidência acelera a escalada de ações:
| Ocorrência | Acção típica |
|---|---|
| 1.ª violação | Aviso por email + explicação clara da regra violada |
| 2.ª violação | Remoção do episódio + aviso formal de suspensão |
| 3.ª violação | Suspensão de monetização por 30 dias |
| 4.ª violação | Suspensão de conta por 90 dias |
| 5.ª violação ou caso grave | Banimento permanente da plataforma |
O histórico de violações é reiniciado após 12 meses sem nenhuma nova ocorrência, excepto em casos de violação grave (Nível 5).
Enquadramento na lei angolana
Esta política está alinhada com a legislação angolana aplicável, incluindo:
Constituição da República de Angola
Artigo 40.º — liberdade de expressão e de imprensa, com os limites previstos na lei.
Lei n.º 22/11 — Protecção de Dados Pessoais
Aplicável ao tratamento de dados pessoais de ouvintes e criadores na plataforma.
Código Penal Angolano
Disposições sobre difamação, incitação à violência e crimes contra a honra.
Lei Eleitoral angolana
Regras sobre propaganda eleitoral, silêncio eleitoral e publicidade política.
Em caso de conflito entre esta política e a lei angolana, a lei angolana prevalece sempre. A BandaCast colabora com as autoridades competentes quando legalmente exigido.
Atualizações desta política
A BandaCast pode atualizar esta política a qualquer momento para refletir mudanças na lei, na plataforma, ou na comunidade. Alterações significativas são comunicadas aos criadores por email com pelo menos 15 dias de antecedência, excepto quando exigido por lei com efeito imediato.
Como denunciar ou contestar
| Denunciar conteúdo | Através do botão "Reportar" na app BandaCast |
| Contestar uma decisão | suporte@bandacast.ao |
| Dúvidas sobre esta política | suporte@bandacast.ao |
| Emergência / risco a menor | suporte@bandacast.ao — assunto "URGENTE" |