Termos de Uso

Última actualização: Maio de 2026

Ao utilizar a aplicação BandaCast, concordas com os presentes Termos de Uso. Lê-os atentamente antes de usar o serviço.

1. Sobre o serviço

A BandaCast é uma plataforma de distribuição e descoberta de podcasts, entrevistas e audiobooks em língua portuguesa, com foco em conteúdo produzido por criadores angolanos. O serviço é fornecido pela KZSTORE ELETRONICS — COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA, com sede em Luanda, Angola.

2. Conta de utilizador

• Deves ter pelo menos 13 anos de idade para criar uma conta.
• És responsável pela segurança das tuas credenciais de acesso.
• Não podes criar contas falsas ou usar a identidade de outra pessoa.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.

3. Conteúdo da plataforma

Todo o conteúdo disponível na BandaCast é fornecido pelos respectivos criadores. A BandaCast actua como distribuidor e não é responsável pelo conteúdo publicado. Os criadores são os únicos responsáveis pelo conteúdo que submetem.

É proibido o conteúdo que:

• Incite ao ódio, discriminação ou violência.
• Viole direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros.
• Contenha material ilegal segundo a legislação angolana.
• Seja de natureza pornográfica ou explicitamente sexual.

4. Uso permitido

A aplicação BandaCast é fornecida para uso pessoal e não comercial. É proibido:

• Redistribuir ou revender conteúdo da plataforma sem autorização.
• Usar ferramentas automatizadas para extrair conteúdo em massa.
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores.
• Interferir com o funcionamento técnico da plataforma.

5. Propriedade intelectual

A marca BandaCast, o logótipo, o design da aplicação e o código são propriedade da KZSTORE ELETRONICS. O conteúdo de áudio pertence aos respectivos criadores que o submeteram.

6. Disponibilidade do serviço

A BandaCast esforça-se por manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos efectuar manutenção ou actualizações a qualquer momento.

7. Limitação de responsabilidade

A BandaCast não se responsabiliza por danos directos ou indirectos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de dados ou interrupção de negócio.

8. Alterações aos termos

Podemos actualizar estes Termos de Uso. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas. O uso continuado da aplicação após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Luanda.

Contacto

KZSTORE ELETRONICS — COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA
Luanda, Angola
legal@kzstore.ao