Política de Privacidade

Versão 2.0 · Última actualização: Junho de 2026

Substitui a versão de Maio de 2026 · Lei aplicável: Lei n.º 22/11 de 17 de Junho — Protecção de Dados Pessoais (Angola)

Responsável pelo tratamento

EntidadeKZSTORE ELETRONICS LDA
NIF5002799006
SedeBairro Morro Bento, Rua Sector D, Quarteirão 7, Luanda, Angola
Contacto de privacidadeprivacidade@bandacast.ao
Plataformabandacast.ao · Aplicação BandaCast (Android e iOS)

1. Que dados recolhemos

1.1 Ouvintes (todos os utilizadores)

1.2 Criadores de conteúdo (dados adicionais) NOVO

1.3 Participantes no Programa BandaCast Lança NOVO

1.4 Dados de publicidade política NOVO

Os anúncios de publicidade política publicados na plataforma são arquivados na base de dados pública political_ad_archive, em conformidade com os requisitos de transparência eleitoral. Este arquivo é acessível publicamente em bandacast.ao/transparencia.

2. Como usamos os teus dados

3. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos os teus dados a terceiros, nem os usamos para publicidade de terceiros. Partilhamos dados apenas com os seguintes prestadores de serviços, necessários ao funcionamento da plataforma:

PrestadorFinalidadeLocalização
SupabaseBase de dados e autenticaçãoUnião Europeia
Cloudflare R2Armazenamento de ficheiros de áudioGlobal (CDN)
Firebase (Google)Notificações push (FCM)EUA / Global
SentryRelatórios de erros anónimosEUA
AmplitudeAnálise de comportamento anónimaEUA
Resend NOVOEnvio de emails transacionaisEUA

4. Permissões solicitadas pela aplicação

5. Cookies e tecnologias de rastreio NOVO

O website bandacast.ao utiliza cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento da plataforma e análise de tráfego. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental ou de terceiros para fins de targeting.

Podes desactivar os cookies nas definições do teu browser, com excepção dos cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma.

6. Durante quanto tempo guardamos os teus dados NOVO

CategoriaPeríodo de retenção
Dados de conta (ouvintes)Enquanto a conta estiver activa. Eliminados após pedido de remoção.
Dados de utilização e preferênciasEnquanto a conta estiver activa. Eliminados com a conta.
Dados fiscais e bancários (criadores)5 anos após o último pagamento — exigência legal fiscal.
Dados de assinatura de contratos10 anos — validade legal dos contratos em Angola.
Dados do BandaCast LançaDuração do programa + 5 anos para fins de auditoria.
Arquivo de publicidade políticaIndefinido — exigência de transparência eleitoral.
Dados de diagnóstico (Sentry)90 dias após recolha.
Dados de análise (Amplitude)12 meses em formato anónimo.

7. Segurança

Os dados são transmitidos por HTTPS e armazenados em servidores com controlos de acesso rigorosos. As medidas de segurança incluem:

Em caso de violação de dados que afecte os teus direitos, serás notificado no prazo legalmente previsto.

8. Menores de idade

A BandaCast não é direccionada a menores de 18 anos e não recolhe intencionalmente dados de pessoas com menos de 18 anos sem o consentimento do respectivo representante legal. Se identificarmos dados de menores sem o consentimento adequado, eliminaremos imediatamente. Contacto: privacidade@bandacast.ao.

9. Os teus direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11 de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola), tens os seguintes direitos:

DireitoO que significa
AcessoSaber que dados temos sobre ti e obter uma cópia.
RectificaçãoCorrigir dados incorrectos ou incompletos.
EliminaçãoSolicitar a eliminação dos teus dados pessoais.
PortabilidadeReceber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.
LimitaçãoSolicitar a suspensão temporária do tratamento dos teus dados.
OposiçãoOpor-te ao tratamento dos teus dados para determinadas finalidades.
RevogaçãoRetirar o teu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já efectuado.

Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos em privacidade@bandacast.ao. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

10. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política periodicamente. Alterações significativas são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por email e/ou notificação na aplicação. A versão mais recente está sempre disponível em bandacast.ao/privacidade.

Contacto

Email de privacidadeprivacidade@bandacast.ao
Email geralsuporte@bandacast.ao
EntidadeKZSTORE ELETRONICS LDA
NIF5002799006
SedeBairro Morro Bento, Rua Sector D, Quarteirão 7, Luanda, Angola